O fato de um imóvel ser adquirido com dinheiro de um crime é motivo suficiente para afastar a impenhorabilidade do bem de família.
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a penhora do imóvel de uma ex-secretária da Diretoria de Assuntos Corporativos da Xerox Comércio e Indústria Ltda, adquirido com dinheiro desviado da empresa.
As informações foram divulgadas no site do STJ.
A impenhorabilidade do bem de família foi instituída pela Lei 8.009/90. Ela garante que o imóvel residencial próprio da família ...
Dúvida do internauta: Eu e meus três irmãos, todos casados sob o regime de comunhão universal de bens, temos uma casa na praia em nome de todos e sabemos que o imóvel somente poderá ser vendido após a morte da nossa mãe de 70 anos, que tem o usufruto do imóvel.
Sempre dividimos o IPTU e as demais despesas. Entretanto, não tenho muito tempo para ir até a casa, enquanto meus irmãos aproveitam mais. De uns quatro anos para cá, eles começaram a pagar o IPTU sozinhos e fizeram reformas no imóvel sem o meu consentimento. Já que o imóvel pertence a nós quatro, posso obrigá-los a...
Duvida do internauta: Tenho um imóvel financiado pela construtora. Estou com o pagamento de algumas parcelas atrasado, mas ainda não recebi nenhuma notificação. Trabalho há três anos em uma mesma empresa e gostaria de saber se posso usar o meu FGTS para quitar essas prestações em atraso.
Resposta de Marcelo Prata*
A utilização do FGTS para quitar parcelas atrasadas do imóvel somente é possível quando o financiamento foi concedido dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) por uma instituição financeira ou por meio de consórcios....
O volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis no Brasil caiu 12,9 por cento em novembro sobre outubro e despencou 54,5 por cento sobre o mesmo mês do ano passado, informou nesta quarta-feira a associação que representa o setor, Abecip.
O volume de crédito em novembro foi de 4,1 bilhões de reais, segundo a entidade. Com isso, o total de financiamentos de janeiro ao mês passado totalizou 70,8 bilhões de reais, queda de 30,7 por cento sobre o mesmo período de 2014.
Segundo a Abecip, em 12 meses até novembro, o volume de empréstimos para aquisição e const...
O volume de crédito concedido para a aquisição e construção de imóveis caiu 28,4% de janeiro a outubro em relação ao mesmo período do ano passado, para R$ 66,7 bilhões, informou a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
De acordo com os números divulgados, o volume de empréstimos caiu 13,1% em outubro frente a setembro e 53,8% na comparação com outubro do ano passado, para R$ 4,7 bilhões.
A Abecip destaca que além da persistência de condições macroeconômicas adversas, a greve dos ...
Dúvida: Comprei um apartamento na planta e fiz um plano de pagamento da entrada com a construtora. Nesse acordo, foi definido que o pagamento será feito em três anos e diluído em parcelas mensais. Entrei em contato com a empresa para adiantar o pagamento de uma parcela, mas me informaram que não podem liberar o boleto até que o valor seja corrigido pela taxa mensal.
É correto se negar a gerar um boleto, mesmo que eu solicite a antecipação do pagamento? Gostaria de evitar o pagamento dessa taxa mensal. Quais são os meus direitos ao antecipar o pagamento da prestação?
Resp...
Com vendas e lançamentos de imóveis em queda em 2015, o sindicato de habitação de São Paulo, Secovi, reduziu estimativas para o acumulado de 2015.
A entidade disse que espera recuo de 20 por cento nas vendas em 2015, ou 17,3 mil unidades. A estimativa de recuo no início do ano era de 10 por cento, mas a projeção foi revisada em junho para um intervalo de 15 a 20 por cento.
Para os lançamentos, a estimativa é de redução de 38 por cento em relação a 2014, a 21 mil unidades. Em junho, o Secovi disse que esperava queda de 23 a 25 por cento.
A entidade disse que...
O saldo de 2015 para o mercado imobiliário é desanimador. Segundo Claudio Bernardes, presidente do Secovi-SP, de janeiro a setembro deste ano os lançamentos de imóveis no Brasil sofreram queda de 24% e o número de vendas caiu 7% em relação ao mesmo período de 2014 - e a tendência é que os dados fechados de 2015 também apresentem quedas na mesma linha.
As informações fazem parte de uma pesquisa nacional realizada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção e consolidada pelo Secovi-SP com sindicatos da construção (Sinduscons) e Associações de Dirigentes de Empresas do Merc...
O preço médio do metro quadrado dos imóveis anunciados para venda no Brasil apresenta uma queda real de 7,44% entre janeiro e novembro deste ano, de acordo com o Índice FipeZap.
A queda real é registrada quando o preço dos imóveis apresenta variação inferior à alta generalizada de preços, que é medida por índices inflacionários, como o IPCA.
Enquanto o preço médio dos imóveis registra uma tímida alta de 1,32% no acumulado do ano, a expectativa da inflação no período, calculada pelo IBGE, é de 9,47%.
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O Banco do Brasil vai aumentar as taxas de juros cobradas em seus financiamentos imobiliários a partir do dia 2 de janeiro de 2016. As mudanças valem tanto para financiamento de imóveis enquadrados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com exceção da linha Pró-Cotista (que utiliza recursos do FGTS), como para imóveis enquadrados no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).
Para financiamentos de imóveis enquadrados no SFH, as taxas de juros para clientes sem relacionamento prévio com o banco, chamadas de taxa balcão, que eram fixadas em 11,29% ao ano mais a TR (Taxa Referencial) agora passam a variar entre 11,29% ao ano mais a TR at&eac...
As informações sobre os imóveis, preços e condições de venda ou locação, são de inteira responsabilidade dos proprietários, sendo que eles poderão retirá-los da relação, ou alterar seus preços sem prévio aviso.
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