Reforma Tributária: veja o que o texto aprovado na Câmara prevê para o setor imobiliário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 328 votos a 18, um dos projetos de regulamentação da Reforma Tributária, que havia retornado do Senado com mudanças, e agora vai para sanção presidencial. A alíquota padrão foi fixada em 27,97%, com uma previsão de redução para não ultrapassar 26,50% até 2033.

O projeto contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de imposto, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.

Para o mercado imobiliário, o texto traz mudanças significativas, destacando a progressividade. Um regime de transição foi criado para oferecer mais segurança jurídica e previsibilidade nos investimentos, além da ampliação dos redutores de alíquota.

No setor de incorporação, o redutor subiu de 40% para 50%, enquanto no segmento de locação passou de 60% para 70%. Embora esses índices aumentem a carga tributária em relação ao cenário atual e fiquem abaixo do desejado pelo setor (60% para incorporação e 80% para locação), contribuem para atenuar o impacto no preço final dos imóveis.

Pessoas físicas que atuam como pequenos locadores e arrecadam menos de R$ 240 mil por ano com aluguéis, possuindo até três imóveis, estarão isentas dos novos impostos sobre consumo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A ideia é aliviar a carga tributária sobre pequenos investidores imobiliários, incentivando a manutenção e ampliação do mercado de locação residencial.

Além disso, a reforma introduz um redutor social com descontos fixos na base de cálculo para facilitar o acesso a imóveis populares residenciais: R$ 100 mil na compra de novos, R$ 30 mil para lotes, e R$ 600 para aluguéis.

“A reforma tributária é um marco para a modernização do país, especialmente em um segmento estratégico como o da incorporação imobiliária. Nosso setor é responsável por 10% dos empregos formais gerados em 2024, contribui com 9% dos tributos do país, movimenta a economia e atende às demandas habitacionais da população”, declarou Luiz França, presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

Apesar dos aumentos em relação ao cenário atual, os redutores ajudam a minimizar o impacto nos preços finais, na avaliação do setor. “A aprovação do texto na Câmara, preservando os principais pontos aprimorados no Senado, reflete o equilíbrio necessário para assegurar competitividade ao setor e benefícios diretos aos consumidores”, complementou França.

Fontes: Infomoney, Monitor Mercantil,  Agência Câmara e Contas Abertas 

Data: 18/12/2024