Conselho reduz teto para valor de imóvel financiado pelo Pró-Cotista

Recursos da linha de crédito pró-cotista foram ampliados em R$ 5 bilhões.

Conselho curador aprovou transferência de R$ 10 bilhões ao BNDES.

 

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu na terça-feira (26) aumentar em R$ 5 bilhões o crédito disponível para o Pró-Cotista, uma linha de financiamento da casa própria disponível para quem tem conta no fundo há pelo menos três anos. A previsão é que essa linha teria apenas R$ 800 milhões este ano.

O valor dos imóveis que podem ser financiados pela linha, no entanto, foi reduzido de R$ 750 mil para R$ 400 mil.

Com a medida, o governo espera reforçar o “caráter social” dessa linha de financiamento, que tem juros menores que os cobrados normalmente pelos bancos nos financiamentos com recursos da poupança.

Até 2013, o financiamento pelo Pró-Cotista estava limitado a imóveis de até R$ 500 mil. Uma decisão do governo elevou, à época esse limite para R$ 750 mil em MG, RJ, SP e DF, e até R$ 650 mil nos demais estados.

Para buscar o Pró-Cotista, o trabalhador tem de ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não, na mesma empresa ou em empresas diferentes; além de contrato de trabalho ativo (com conta ativa no FGTS).

 

Minha Casa

O Conselho também autorizou o Ministério das Cidades foi autorizado a remanejar recursos do orçamento do FGTS para financiar a produção de imóveis cujo valor supere o teto atual de R$ 190 mil do Minha Casa, Minha Vida. 

"A partir da autorização do Conselho, o Ministério das Cidades vai regulamentar como será o remanejamento e o valor dos imóveis financiados com recursos do FGTS acima do valor do atual teto do programa Minha Casa Minha Vida", informou o Ministério do Trabalho.

FI-FGTS

Na mesma reunião, o Conselho aprovou a transferência R$ 10 bilhões do fundo de investimento do FGTS para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o Ministério do Trabalho, o BNDES vai oferecer ao FI-FGTS uma carteira de R$ 25 bilhões em projetos que serão avaliados pelo Comitê de Investimento do fundo, que indicará onde os recursos serão aplicados, "sendo, porém, destinados a empreendimentos novos e em território nacional".

Nos últimos anos, o governo fez empréstimos para o BNDES de mais de R$ 400 bilhões. Para levantar esses recursos, o Tesouro Nacional emitiu papéis da dívida pública, o que aumentou a dívida bruta em igual proporção e piorou a percepção das agências de classificação de risco sobre o endividamento brasileiro. Preocupada com o possível rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de rating, a nova equipe econômica anunciou que esses repasses não seriam mais feitos. A última emissão foi autorizada no final do ano passado.

Neste ano, entretanto, o BNDES tem necessitado de mais recursos para levar adiante seus empréstimos, que, segundo o presidente da instituição, certamente serão menores que no ano passado – quando somaram cerca de R$ 188 bilhões.

O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), criado em 2007, por sua vez, tem por objetivo proporcionar a valorização das cotas por meio da aplicação de seus recursos na construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infra-estrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento. Administrado pela Caixa Econômica Federal, o fundo usa recursos do trabalhador, mas não de sua conta vinculada propriamente dita (onde os patrões depositam as parcelas mensais do FGTS).