Projeto altera lei de trabalho do corretor de imóveis

O fim do ano veio com boas notícias para o corretor autônomo. Na última quarta-feira (10/12), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o projeto de lei que traz uma importante modificação para os corretores de imóveis.

 

O Projeto de Lei da Câmara (PLC 96/2014) regulariza a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias. Assim, passa a existir a figura do corretor de imóveis associado. Além disso, o que foi muito comemorado pela categoria, a alteração veio permitir que o corretor de imóveis se associe à imobiliária sem que se configure vínculo empregatício

 

E o que isso significa?

 

Essa novidade traz benefícios para os dois lados: Para as imobiliárias, o novo artigo auxilia no sentido de evitar problemas trabalhistas posteriores. Já as vantagens para o corretor de imóveis vão desde valorizar a profissão, ter um contrato escrito que formalize seu trabalho,  trabalhar com regras claras, ter o aviso prévio para rescisão do contrato, conseguir atuar com valores específicos, ter comprovante de honorários, além de outros direitos e deveres que serão previstos no contrato.

 

Agora, o profissional pode  ser associado à mais de uma imobiliária, sem os requisitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mantendo a sua autonomia profissional.