IPTU 2014 não terá cobrança extra; veja o que muda em 2015 em SP

A Prefeitura de São informou nesta quarta-feira (26) que, apesar de o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ter sido autorizado pela Justiça, os contribuintes não terão cobranças adicionais em 2014 e o aumento só irá impactar no imposto de 2015. Além disso, paulistanos que pagaram valores a mais neste ano receberão o dinheiro de volta – serão R$ 169 milhões no total.

O aumento de até 20% do IPTU para imóveis residenciais e até 35% para imóveis comerciais foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) em outubro de 2013. O reajuste deveria valer para este ano, mas acabou barrado na Justiça. Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberaram nesta quarta-feira a cobrança maior.

Com a decisão, a lei passaria a ser considerada válida já para 2014. Mas a Prefeitura se comprometeu com os desembargadores que enviará um novo projeto à Câmara em que abre mão de qualquer pagamento adicional em 2014. O objetivo, segundo o governo municipal, é “não prejudicar contribuintes pela discussão judicial sobre a questão”.

O imposto foi cobrado neste ano com reajuste inflacionário (5,6%). A Prefeitura diz que não irá reajustar o IPTU tendo como base os valores de 2014 e, sim, o imposto de 2013.

Por exemplo:
- Um contribuinte pagou R$ 100 no imposto em 2013
- Este ano, com a inflação, desembolsou R$ 105,60
- Com a atualização, pagará no máximo R$ 120

Por causa disso, na prática, o reajuste máximo entre 2014 e 2015 será de 15% para imóveis residenciais e 30% para os comerciais, de acordo com a Prefeitura.

Redução ou aumento

Se a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base do IPTU, tivesse sido aplicada este ano, alguns contribuintes teriam redução no imposto em 2014 ou seriam isentos. Como isso não aconteceu por causa das decisões judiciais, a Prefeitura diz que irá restituir os valores pagos a mais. Serão beneficiados 454 mil contribuintes, em um total de R$ 169 milhões. Essas pessoas devem aguardar uma comunicação da Prefeitura para saber o que fazer.

A atualização da PGV é feita com base na valorização constatada pelo mercado imobiliário. Em 2016, imóveis que já não tiverem recebido todo o reajuste no ano anterior poderão ter aumentos residuais de 10% para residências e de 15% para comércios. A próxima revisão da PGV será feita em 2017. A atualização é obrigatória por lei.

Maiores aumentos

Dados da Prefeitura mostram que os maiores aumentos médios acontecerão no Brás (15,30%), na Sé (15,30%), República (14,80%) e Liberdade (13,10%). As maiores reduções ocorrerão em Cidade Líder (-17%) e Parque do Carmo (-17,20%).

Variação média será de 3,5% para imóveis residenciais:
- 53 distritos terão redução média do imposto pago de 2014 a 2015
- 17 distritos terão aumento médio até a inflação (6,5%) de 2014 a 2015
- 11 distritos terão aumento médio entre 6,5% e 10% de 2014 a 2015
- 15 distritos terão aumento médio entre 10% e 15% de 2014 a 2015

Variação média será de 25% para imóveis comerciais:
- 14 distritos terão aumento médio entre 10% e 20% de 2014 a 2015
- 26 distritos terão aumento médio entre 20% e 25% de 2014 a 2015
- 56 distritos terão aumento médio entre 25% e 29% de 2014 a 2015

Data: 27/11/2014